A conduta típica do crime de “Contrabando” previst...

Q: A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:

A) Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. | B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. | C) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. | D) Importar ou exportar mercadoria proibida. | E) Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

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Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Lagoa do Carro - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando

A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:

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