De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitaçõ...

Q: De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ser alterado unilateralmente pela administração pú

A) quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. | B) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. | C) quando for necessária a modificação da forma de pagamento por circunstâncias supervenientes. | D) quando for conveniente a substituição da garantia de execução. | E) para restabelecer a relação que as partes pactuaram, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico, a fim de se evitar a oneração do Estado.

457941200723896

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ser alterado unilateralmente pela administração pública

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