Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200723896De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e...1457941200723896Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ser alterado unilateralmente pela administração públicaAquando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Bquando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.Cquando for necessária a modificação da forma de pagamento por circunstâncias supervenientes.Dquando for conveniente a substituição da garantia de execução.Epara restabelecer a relação que as partes pactuaram, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico, a fim de se evitar a oneração do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200501830Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.Questão 457941200658128Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).Questão 457941200723930Direito AdministrativoSão tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETOQuestão 457941200725411Direito AdministrativoA prática de atos administrativos cabeQuestão 457941200857518Direito AdministrativoO poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público e, nessas condições, o poder...Questão 457941200925348Direito AdministrativoO ato administrativo interno da administração pública, relacionado às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidade...Questão 457941201269868Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca do direito administrativo. No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é corret...Questão 457941201783551Direito AdministrativoO servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exoneradoQuestão 457941201874684Direito AdministrativoEm relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...Questão 457941202083261Direito AdministrativoQual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?