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Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.De acordo com o Decreto n.º...

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercializa...

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Segundo a Lei Complementar n.º 123/2006, as microempresas (ME) podem constituir sociedade de propósito específico (SPE), desde que

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Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens. I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos podere...

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Compete à Secreta...

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos. Uma vez exp...