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Assinale a opção correta a respeito do dolo.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salár...
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que p...
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Situa...
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.Os hospitais de custódia e tratamento p...
.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório,...
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo....
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.