Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200724007De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município ...1457941200724007Ano: 2022Banca: Itame Organização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:AExclusivamente pelos sistemas de controle internos do Executivo.BPelo controle Interno do Município e TCM.CPelo Tribunal de Contas do Município.DPela Câmara Municipal, mediante controle externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091895Legislação EstadualNos termos do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Goianésia, aos servidores ocupantes de cargo público aplica-se o disposto no art. 7º da Consti...Questão 457941200231325Legislação EstadualEm relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a altern...Questão 457941200297060Legislação EstadualNuma fiscalização, ficou constatada a infração da norma de postura, em ato contínuo foi determinada a remoção das mercadorias. Nessa situação, o auto ...Questão 457941200659991Legislação EstadualDe acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...Questão 457941200796824Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200798835Legislação EstadualA inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da...Questão 457941200913704Legislação EstadualSegundo o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, o projeto completo de edificação deverá apresentar os elementos necessários para sua perfei...Questão 457941200989784Legislação EstadualSegundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar dis...Questão 457941201966746Legislação EstadualDispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:Questão 457941202052508Legislação EstadualMarque a alternativa que não consta como área de preservação permanente pelo Código Municipal Ambiental de Goianésia.