Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar
recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está
instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um
terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de
propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações.
Considerando as disposições acerca dos bens públicos,
contidas no Código Civil, é correto afirmar que: