Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200724128Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contra...1457941200724128Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.AO processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.BNo processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.COs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.DNos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração não pode obrigar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112477Direito AdministrativoA respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:Questão 457941200352890Direito AdministrativoSobre execução dos contratos administrativos, conforme dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ass...Questão 457941200440981Direito AdministrativoA Súmula nº 473 do STF prescreve: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se...Questão 457941200533241Direito AdministrativoSobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, ...Questão 457941200602163Direito AdministrativoSobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941200809643Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um dever dos órgãos da Administração com competência...Questão 457941200977271Direito AdministrativoServidor público federal, Roberto é demitido do cargo. No processo que resultou na demissão, apura-se que o referido servidor deve à União a quantia d...Questão 457941201039672Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), a venda, ou, mais propriamente, venda e compra, é o contrato civil firmado entre as partes interessadas. Com relação aos aspe...Questão 457941201065721Direito AdministrativoOs contratos administrativos das licitações da Administração Pública regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-s...Questão 457941201796701Direito AdministrativoNão é um regime de execução indireta de obras e serviços de Engenharia admitido na legislação sobre licitações e contratos administrativos: