Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200724232Em consonância com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços d...1457941200724232Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisEm consonância com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, entre outros, por:Asomente órgãos e instituições públicas distritaisBexclusivamente órgãos e instituições públicas federaisCórgãos e instituições públicas de todos os entes federativosDapenas órgãos e instituições públicas estaduaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278896Direito AdministrativoOs atos administrativos que contêm um comando geral do Poder Executivo com vistas à correta aplicação da lei, tais como os decretos e as instruções no...Questão 457941200337001Direito AdministrativoBro é gerente do setor administrativo de órgão público federal, sendo comunicado, pelo controle interno, de que vários atos praticados no ano de 2020 ...Questão 457941200371985Direito AdministrativoNa hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se...Questão 457941200608798Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados a partir de variados critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o ente detentor da propr...Questão 457941200880245Direito AdministrativoSegundo as definições previstas no Art. 6º da Lei n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em ...Questão 457941200962296Direito AdministrativoÉ prevista na ordem jurídica a responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que porventura surgirem na execução d...Questão 457941201008286Direito AdministrativoA Lei anticorrupção nasce do compromisso firmado pelo Brasil, na condição de signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada p...Questão 457941201357059Direito AdministrativoO regime adotado pelo Estado brasileiro para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público é o de Jurisdição...Questão 457941201897635Direito AdministrativoEm relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de at...Questão 457941201941841Direito AdministrativoO princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da funç...