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Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “De acordo com a Lei no 8.666/1993, todos quantos participem de licitaçã...
Um candidato aprovado em concurso público foi nomeado para um cargo público no Estado da Bahia, conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua...
Durante a organização de um concurso público, um membro da comissão organizadora foi identificado utilizando sua autoridade de forma inadequada, compr...
Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariand...
Nos processos administrativos, conforme preconiza a Lei nº 9.784/1999, podem ser arguidas questões de impedimento e de suspeição do servidor que nele ...
Quando o administrado se sente lesado por ato da Administração, ele pode utilizar os recursos administrativos para que o Poder Público reexamine o ato...
Leia o caso hipotético abaixo e assinale a alternativa CORRETA:"Maria Cristina, servidora pública do Município Alfa, faltou injustificadamente por mai...
No contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e nece...
Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação, ele recebeu a notícia de que precisará se mu...
Os atos administrativos são fundamentais para o exercício das funções públicas, sendo utilizados pela Administração para cumprir com suas atribuições ...