Considerando as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

A pena de multa sempre será graduada levando-se em consideração a vantagem auferida pelo fornecedor.

A pena de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, necessitam de procedimento judicial para serem aplicadas.

A contrapropaganda deverá ser divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão e no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.

A pena de cassação de alvará de licença pode ser aplicada mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo.

As penas de apreensão, de inutilização de produtos e de proibição de fabricação de produtos não podem ser aplicadas em procedimento administrativo.

Considerando as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

A) A pena de multa sempre será graduada levando-se em consideração a vantagem auferida pelo fornecedor. | B) A pena de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, necessitam de procedimento judicial para serem aplicadas. | C) A contrapropaganda deverá ser divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão e no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva. | D) A pena de cassação de alvará de licença pode ser aplicada mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. | E) As penas de apreensão, de inutilização de produtos e de proibição de fabricação de produtos não podem ser aplicadas em procedimento administrativo.

Considerando as sanções previstas no Código de Def...

Questão 457941200091166Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta:

#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Gestão de Dados de Consumidores#Cláusulas Abusivas em Contratos#Prescrição e Decadência#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941200155802Direito do Consumidor

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

#Práticas de Comércio#Direitos Fundamentais do Consumidor#Promoção de Produtos#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Infrações Contra o Direito do Consumidor#Penalidades Administrativas#Marketing

Questão 457941200702246Direito do Consumidor

Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - O direito de recl...

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Questão 457941200954316Direito do Consumidor

I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleç...

#Contratos de Consumo#Direitos Fundamentais do Consumidor#Garantia Legal#Garantia Contratual#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito Contratual do Consumidor#Direito à Informação#Legitimidade Processual

Questão 457941201023194Direito do Consumidor

I. Considera-se consumidora, a efeitos processuais, uma empresa administradora de estacionamentos que demanda contra a seguradora que contratou, o rec...

#Contratos Bancários e Consórcios#Equiparado a Consumidor#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201449948Direito do Consumidor

Assinale a alternativaincorreta:

#Práticas de Comércio#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Gestão de Dados de Consumidores#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Considerando as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor...

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