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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, instituído no Brasil ...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 Prefeitura de Rio Branco - AC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Proteção Infantil e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para Prefeitura de Rio Branco - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Proteção Infantil e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200724301
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, instituído no Brasil pela Lei Federal n° 8.069/1990, estabelece o tratamento social e legal que deve ser oferecido a crianças e adolescentes do país, conferindo proteção integral e cidadania aos menores por ele amparados. Em caso de um menor cometer um ato infracional, o ECA diferencia as medidas que podem ser aplicadas a uma criança ou a um adolescente. A alternativa abaixo que apresenta uma medida que pode ser aplicada a uma criança é:
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