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  4. Questão 457941200724303

Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específico...

📅 2022🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Irauçuba - CE📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

1

457941200724303
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no gênero). Sobre esses âmbitos, julgue as sentenças em V (verdadeiras) ou F (falsas).

(__) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

(__) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

(__) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, vinculado à coabitação.

(__) A orientação sexual é fator determinante para a classificação das relações pessoais.


Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Irauçuba - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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