Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos,
com quem residia, ao não admitir ser contrariado por
uma mulher, desfere contra ela vários golpes de faca,
com o intuito de matá-la. A referida agressão ocorreu em junho de 2022. Mévia foi levada para o hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada
por três meses. No entanto, faleceu por complicações
decorrentes da violência sofrida, em agosto de 2022,
quando já contava com 14 anos.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as
suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor,
no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei
tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis
de 45 dias), assinale a alternativa correta.