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No concurso de pessoas,
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
Nos chamados crimes de mão própria, é
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
A consumação se dá nos crimes
É causa de aumento da pena no crime de roubo
Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à...
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
Considerando o que dispõe a Lei no 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de