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Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo: I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em q...

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457941200724661
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo:


I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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