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Analise as informações a seguir: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em dis...
Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, s...
Leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição d...
Leia as afirmativas a seguir: I. O balancete é a relação de contas apresentando o total de seus débitos, créditos e saldos, devedores ou credores. O b...
Analise as informações a seguir: I. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis...
Leia as afirmativas a seguir: I. Ter nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Le...
No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:
Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não pode...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com lealdade. II. A moralidade é um princípio da administ...
A Lei Federal nº 9.784/1999 regulamenta princípios aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal. O conjunto de fases que compõem tal proces...