No início do segundo trimestre de um exercício financeiro,
a Secretaria de Planejamento de um ente da federação
iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução
orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram
as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou
um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de
R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com
base nessas informações, conclui-se que