Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal d...

Q: Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

A) Assegurar a proteção integral e o desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, sendo eles aplicados a todas as crianças e adolescente, sem restrição. | B) Limitar as oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social para crianças e adolescentes em idade escolar. | C) Garantir alguns dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como o direito de ir e vir e o direito de acesso à saúde. | D) Restringir a liberdade e a dignidade das crianças e dos adolescentes em nome da proteção, dando a eles limites para que possam fazer isso de forma segura e dentro do que lhes é permitido.

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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

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