Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo: I. O emprego da analogia não pod...

Acerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes: I. O contribuinte pode, como regra geral, eleger o domicílio tributário. II. A autoridade a...

Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços: I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do P...

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre Se...

O município Z deseja fomentar o turismo e serviços relativos à hospedagem. Para tanto, resolveu editar uma lei ordinária, que fixou a alíquota do ISS ...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é indelegável a competência tributária de

Assinale abaixo o que não consta obrigatoriamente no termo de inscrição da dívida ativa:

De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeit...

Ao tratar da capacidade tributária passivo, o Código Tributário Nacional estabelece que ela independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II....