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Em 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda em vigor, essa L...

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457941200725164
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Em 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda em vigor, essa Lei disciplina a educação escolar vinculando-a ao mundo do trabalho e à prática social.


Avalie o que se afirma sobre a organização da educação nacional em relação à incumbência dos municípios preconizada nessa legislação.


I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

III - Instituir, na forma da Lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.

IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 


Está correto apenas o que se afirma em
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