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Em relação aos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se à e...
Analise a seguinte situação hipotética: Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Gro...
Sobre o que dispõe a Lei N.º 8.112/1990 a respeito de concurso público, analise as afirmativas. I - Será de provas ou de provas e títulos, podendo ser...
O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o Secretário de Estado de Infraestrutura e a empreiteira X, v...
Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que NÃO descreve ato de improbidade administrativa causador de prejuízo direto ao erário.
A respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado no texto, é possível concluir que
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca das atribuições do órgão de assessoramento jurídico nos procedimentos administrativos de licitação e c...
O princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, porque deles não se originam dire...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as...
Sobre as modalidades de licitação para aquisições públicas, de acordo com a Lei N.º 14.133/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.