Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200725269Nos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em c...1457941200725269Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Parcelamento FiscalNos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso deAconcessão de medida liminar em mandado de segurança. Breclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Cparcelamento. Dconsignação em pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060381Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça: I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão ...Questão 457941200354929Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,Questão 457941200477884Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200484605Direito TributárioAvalie as afirmações: I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distri...Questão 457941200523768Direito TributárioEm análise de aspectos dos fatos geradores e contribuintes de impostos, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200720666Direito TributárioAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200912868Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200925857Direito TributárioDe acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a defini...Questão 457941200984642Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201910615Direito TributárioA respeito da prescrição e da decadência no direito tributário, é correta a afirmação: