Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200725293Nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de relaç...1457941200725293Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de relação à parceria público-privada no âmbito da Administração, marque a alternativa INCORRETA. ANão poderá ser aberto processo licitatório para contratação de parceria público-privada se o seu objeto não estiver previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado. BFica vedada no âmbito da parceria público-privada a instituição de mecanismos privados de resolução de disputas, sendo vedada a cláusula compromissória. CA parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão, podendo assumir as modalidades patrocinada ou admistrativa. DMediante previsão legal, a remuneração da parceria público-privada poderá ser variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372533Direito AdministrativoCom relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.Questão 457941200407459Direito AdministrativoCom relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200557928Direito AdministrativoO uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso. Ace...Questão 457941200611634Direito AdministrativoAcerca do contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e as organizações sociais, é possível concluir, em consonância ao entendimento do...Questão 457941200633040Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200751178Direito AdministrativoCom relação às Organizações Sociais e às Organizações – OS da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200965999Direito AdministrativoX é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco...Questão 457941201259872Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO contempla hipótese de aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa- fé e proteção à confiança quanto aos atos da...Questão 457941201339163Direito AdministrativoOs poderes administrativos possuem natureza instrumental e conferem à Administração Pública um conjunto de privilégios e prerrogativas. A respeito do ...Questão 457941201769501Direito AdministrativoServidora Pública, titular de cargo de provimento efetivo de Assessora Especializada, durante quatro anos exerceu suas atividades na seção administrat...