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A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
A conexão entre política social e serviço social no Brasil surgiu com o incremento da intervenção estatal pela via de processo de:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efe...
A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasi...
A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidad...
Considerando que a avaliação de políticas sociais públicas deve estar articulada em revelar as funções do Estado e seu papel na produção e reprodução ...
É uma definição de política social dirigida à família, segundo PotyaraAmazoneida Pereira:
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ne...
Diante da atual conjuntura socioeconômica e política brasileira que potencializam as múltiplas expressões da questão social, objeto de trabalho do ass...