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João, agente penitenciário do Estado de Roraima, agindo dolosamente, utilizou, em serviço particular, um veículo oficial da administração pública esta...
A administração direta ou centralizada é aquela que se encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional, diretamente a qual chefe?
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.
O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo e...
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alter...
O direito administrativo brasileiro tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A respe...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas juríd...
Sobre atos de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Receber vantagem ou valor em d...
Quanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de...