A Portaria Normativa MEC 9/2017, que define a implementação das reservas de vagas por parte das
instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação
superior e das instituições federais de ensino que
ofertam vagas em cursos técnicos de nível médio,
observará:
A Proporção no total de vagas no mínimo igual à
da soma de pretos, pardos e de pessoas com
deficiência na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição,
segundo o último Censo Demográfico divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será reservada, por curso e turno, aos
autodeclarados pretos, pardos e às pessoas
com deficiência.
B Proporção no total de vagas no máximo igual à
da soma de pretos, pardos e de pessoas com deficiência na população da unidade da Federação
do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será reservada, por curso, aos autodeclarados pretos, pardos e às pessoas com deficiência.
C Proporção no total de vagas no máximo igual à
da soma de pretos, pardos e indígenas e de
pessoas com deficiência na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da
instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será reservada, por curso
e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência.
D Proporção no total de vagas no máximo igual à
da soma de pretos, pardos e indígenas e de
pessoas com deficiência na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da
instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será reservada, por
curso, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência.
E Proporção no total de vagas no mínimo igual à
da soma de pretos, pardos e indígenas e de
pessoas com deficiência na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas
da instituição, segundo o último Censo Demo-gráfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, será reservada, por
curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência.