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No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
A gestão democrática da educação no âmbito das escolas
públicas é facultativa, mas, se for adotada pela escola, deve
estar vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e a consulta pública à comunidade escolar.