A caso a concessionária perca as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação
do serviço concedido, poderá ocorrer a extinção da concessão por caducidade, não sendo caso de anulação do
contrato.
B através desta concessão de serviço público, o município delega a execução e a titularidade do serviço público para a
concessionária.
C poderá ser extinto por meio de rescisão, que é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização.
D não se caracterizará como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situações de emergência e,
ainda, por razões de ordem técnica, não sendo necessário prévio aviso nestes casos.
E a concessão de serviços públicos submete-se à modalidade licitatória específica, prevista na Lei Sobre Serviços
Públicos (Lei nº 8.987/95), não se aplicando as regras da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93).