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Q: Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras at

A) Termo de Renúncia Fiscal | B) Temo de Perdão de Dívida | C) Termo de Confissão de Dívida. | D) Termo de Acordo de Regime Especial específico

457941200725852

Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.

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