Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200725891A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave...1457941200725891Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoA aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar:AA aplicação da lei cabível dependerá de tratados internacionais.BAplica-se a lei estrangeira do local de sobrevoo.CA tipificação de crimes culposos não se aplica a sobrevoos.DCaberá ao Estado brasileiro decidir qual lei será aplicada.EA aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497925Direito PenalH.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, ju...Questão 457941200509182Direito PenalG.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar ...Questão 457941200778534Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:Questão 457941200863629Direito PenalO cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades...Questão 457941201051914Direito PenalBrás foi acusado de cometer ilícito vinculado ao transporte de drogas, constatado, na investigação, como sendo eventual. Apesar disso, foi condenado c...Questão 457941201191980Direito PenalO Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns pratic...Questão 457941201282810Direito PenalDe acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:Questão 457941201655434Direito PenalCrime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que:Questão 457941201839264Direito PenalBecket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vít...Questão 457941202076720Direito PenalThor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efet...