Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200726152Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse impos...1457941200726152Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.ANão poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.BPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.CPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. DNão incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031182Direito TributárioSobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Const...Questão 457941200662952Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve emQuestão 457941200679840Direito TributárioEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200693426Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):Questão 457941200770329Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tribut...Questão 457941200826129Direito TributárioRespeitado o princípio da legalidade, a Constituição autoriza que a União venha a instituir impostos, não previstos expressamente em sua competência i...Questão 457941200880253Direito TributárioO Estado de Bela Vista arrecadou o montante de cem milhões de reais pela cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. No qu...Questão 457941200957141Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201141627Direito TributárioNo que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:Questão 457941201909141Direito TributárioNos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a