Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200726212As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica ...1457941200726212Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Setor Público IndiretoAs fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e Aseus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação. Bseus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros. Cseus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade. Dseus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei. Eseu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077089Direito AdministrativoA respeito dos princípios que regem a Administração pública, é correto afirmar que o princípio daQuestão 457941200325813Direito AdministrativoAs denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicasQuestão 457941200522380Direito AdministrativoIntegra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qualQuestão 457941200890115Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e ...Questão 457941201020913Direito AdministrativoMunicípios limítrofes, localizados dentro de um mesmo Estado brasileiro, celebraram um acordo tendo por objeto a gestão associada de serviços de sanea...Questão 457941201342562Direito AdministrativoO abuso de poderQuestão 457941201484555Direito AdministrativoO regimento é ato administrativoQuestão 457941201682456Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. Os atos administrativosQuestão 457941201825427Direito AdministrativoSeverina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Severina praticou determinada conduta que acredita con...Questão 457941202071055Direito AdministrativoExpedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofr...