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A potencial consciência de ilicitude é elemento da
Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta ...
No direito penal, a analogia
Celso, com vinte anos de idade, capaz, residia, durante o período de estudos na faculdade, no imóvel de seu tio Paulo, juntamente com este e com dois ...
No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.137/1990, julgue o item a seguir.A realização de operações de compra e venda não r...
No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indes...
Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técni...
Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos...