A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; ...

Q: A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cid

A) Constitui um dos objetivos do Município de Fátima do Sul construir uma sociedade livre, injusta e solidária, sem quaisquer formas de discriminação. | B) São símbolos do Município de Fátima do Sul sua bandeira e seu hino somente. | C) São Poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. | D) O Município de Fátima do Sul tem como princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Legislação Estadual

A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cidadãos. No Município de Fátima do Sul, sua Lei Orgânica foi instituída em 19.03.1990. Quanto a Lei Orgânica, do Município de Fátima do Sul, assinale a alternativa correta.

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