De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e adolescente, a crian...

De acordo com o Art. 97, da Lei 8.069/90, são medidas aplicáveis às entidades governamentais que descumprirem obrigação constante do Art. 94, EXCETO:

De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medi...

De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90, NÃO será negado o registro à entidade que:

De acordo com o Art. 140, da Lei 8.069/90, NÃO são impedidos de servir no mesmo Conselho:

Art. 40, da Lei 8.069/90 - O adotando deve contar com, no máximo, ____________ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos a...

Assinale a alternativa referente a uma das obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei 8.069/90, as entidades que desenvolvem programas de interna...