Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200726400Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servid...1457941200726400Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos CivisCom relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta. AConstitui indenização ao servidor a ajuda de custo.BAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens nominadas indenizações, gratificações e adicionais. CO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. DO servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumulados até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. EA gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. A fração igual ou inferior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137663Legislação EstadualDadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença concedidos ao Servidor Público Estadual, I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser conced...Questão 457941200294405Legislação EstadualA saída de emergência visa garantir a desocupação segura das pessoas em tempo hábil da edificação, conforme preconiza INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 40/2014 do ...Questão 457941200976871Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recur...Questão 457941201026807Legislação EstadualDados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas, I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem pr...Questão 457941201185109Legislação EstadualDadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de Alagoas e suas atualizações, I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá oc...Questão 457941201294369Legislação EstadualA Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, com...Questão 457941201674855Legislação EstadualAssinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do pr...Questão 457941201934762Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é incorreta a opção que afirma:Questão 457941202040688Legislação EstadualDe acordo com o seu Regimento Geral, integram a Estrutura Básica da UNCISAL os(as)Questão 457941202081906Legislação EstadualDadas as seguintes proposições, I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas. II. Os Municípios alagoanos...