Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200726486Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941200726486Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConsiderando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. BAbsoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária. CNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. DCabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para garantir a oferta de programa de a...Questão 457941200273087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolut...Questão 457941200537192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjun...Questão 457941200554769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, sendo um marco legal para os direitos da crianç...Questão 457941200631479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder f...Questão 457941200837309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange:Questão 457941201070022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como base a Lei nº 13.257/2016, tem-se que a criação de comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira infância nos níveis federal...Questão 457941201080737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e Adolescente, os prazos estabelecidos nessa Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído ...Questão 457941201211206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se p...Questão 457941201287262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seguindo a orientação legal, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para ...