A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal...

Q: A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

A) poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples. | B) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido; | C) em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável; | D) poderá ser decretada de ofício pelo magistrado; | E) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

457941200726528

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade Provisória

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

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