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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação b...

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457941200726706
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.
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