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A Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989, que trata das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que os órgãos e entidade da administração direta e indir...
Em observância com a Lei 8.662, de 7 de Junho de 1993 que regulamenta a profissão de Assistente Social, em seu artigo 4º, constituem competências do A...
Potyara Pereira (2008), ao se referir às tendências e perspectivas da política social, reflete:
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no Capítulo I, artigo 5º, das relações com os/as usuários/as, é dever desse prof...
Vera Nogueira e Célia Mioto, em seu escrito “SUS e as exigências para os Assistentes Sociais”, observam que o atendimento das necessidades de saúde, p...
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se por quais princípios?
O autor William César Castilho Pereira (2001) nos diz que não há uma concepção única acerca do trabalho comunitário e, por consequência, não há consen...
Quando Behring e Boschetti (2008) abordam o projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com política social, elas mencionam as concepções d...
José Paulo Netto, em seu livro Capitalismo Monopolista e Serviço Social, nos apresenta a transição do capitalismo concorrencial à idade do monopólio e...
A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º preconiza que o jovem tem direito à participação social...