Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orça...

Q: Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita pelo poder legislativo. Durante essa tramitação, os parlamentares:

A) Não estão autorizados a apresentar emendas ao texto da LOA para que não haja interferência na autonomia entre os poderes. | B) Estão autorizados a apresentar emendas ao texto da LOA, que somente podem ser aprovadas, entre outras possibilidades, caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. | C) Que apresentarem emendas ao texto da LOA devem garantir que elas sejam compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não sejam relacionadas com o aumento de dotações para pessoal e seus encargos. | D) Podem apresentar emendas ao texto da LOA, desde que sejam relacionadas com a reestimativa de receita e indiquem os recursos necessários à sua execução pelo período de até três exercícios financeiros. | E) Devem apresentar emendas ao texto da LOA, que somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a anulação de despesas sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita pelo poder legislativo.

Durante essa tramitação, os parlamentares:

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