A legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face...

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar

No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...

Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado pro...

Sobre direitos políticos, é incorreto dizer:

Assegura a Constituição Federal.

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que