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Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes...
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do fe...
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do ...
Em relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados: I. Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação...
De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
O agravo de instrumento
Em relação à competência,
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre que Lúcia, que não faz parte da r...
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mé...