Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200727053O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologaçã...1457941200727053Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimento de Lançamento TributárioO controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:AOs atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais são discricionários, ou seja, dependem exclusivamente da interpretação do servidor responsável pelo controle fiscal.BA elaboração de relatórios fiscais não influencia a fiscalização tributária, pois os órgãos responsáveis realizam verificações independentes para homologação de tributos.COs relatórios fiscais são documentos internos e, portanto, não precisam seguir um padrão ou conter informações detalhadas sobre os lançamentos realizados. DA homologação de lançamentos fiscais é um ato administrativo que confirma a regularidade das obrigações tributárias declaradas ou apuradas pelo contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282172Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200324701Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:Questão 457941200525095Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:Questão 457941201015807Direito TributárioE consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda. I.A obrigação principal surge ...Questão 457941201089791Direito TributárioAnalise as proposições e responda. I.União.II.Estados.III.Municípios. A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e c...Questão 457941201102805Direito TributárioO rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o e...Questão 457941201229213Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “As _____________________ cobradas pela União, pelos Estad...Questão 457941201431703Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. I. Importação de produtos estrangeiros.II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.III....Questão 457941201719446Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201798486Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O Sujeito ______...