Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200727360Julgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local de residência do contribuinte, independentemente de qualquer...1457941200727360Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalJulgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local de residência do contribuinte, independentemente de qualquer formalidade, para fins de comunicação oficial entre o Fisco e o contribuinte.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027418Direito TributárioJulgue o item a seguir.A certidão negativa será confeccionada de acordo com as especificações determinadas no requerimento e será disponibilizada no p...Questão 457941200096942Direito TributárioJulgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º- publicação de ...Questão 457941200265304Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Legalidade Tributária estabelece que a instituição ou majoração de tributos deve ocorrer exclusivamente por ...Questão 457941200610033Direito TributárioJulgue o item subsequente. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de inscrição da d...Questão 457941201146575Direito TributárioJulgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...Questão 457941201283230Direito TributárioNos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...Questão 457941201780205Direito TributárioJulgue o item a seguir. Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade...Questão 457941201869124Direito TributárioAs empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unif...Questão 457941201967582Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um...Questão 457941202030948Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na...