///
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo: I. Em vi...
Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativ...
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. II. Diária...
Considerando-se a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, para as construções modulares com várias etapas de implantação e cujos mód...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores municipais, analisar a sentença abaixo: Os direitos e os deveres dos servidores público...
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicado ao servidor a pena de demissão nos ca...
Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tri...
Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municíp...
Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: