Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200727492Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente d...1457941200727492Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualSabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:Aquatro anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.Bcinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.Ccinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado, observado o fato gerador.Dcinco anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.Ecinco anos a partir do momento em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092030Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200852286Direito TributárioNo tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, bem como à verificação da ocorrência da...Questão 457941200995374Direito TributárioNo âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo...Questão 457941201093443Direito TributárioConsoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:Questão 457941201101237Direito TributárioCaso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na form...Questão 457941201205368Direito TributárioLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.Questão 457941201354199Direito TributárioÉ correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941201744331Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941202002430Direito TributárioTem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críti...Questão 457941202075176Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que