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Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, fam...
Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Assinale a alternativa correta.
Após procedência do pedido de infidelidade partidária, com a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um Vereador, nos termos da Resolução ...
Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:
As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão
No que se refere às prestações de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede mu...