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Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.As informações relati...

Com relação ao regime jurídico aplicável aos militares estaduais, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e ...

Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir.A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autori...

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item ...

Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectare...

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descont...

A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos func...

Tendo como referência a legislação educacional brasileira e do DF, julgue o item a seguir.A educação do campo é um ramo da educação básica cujo objeti...