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Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de...

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457941200727703
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial
Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de alcance geral a todos os sócios. Proposta a ação, por erro, não foi citado para participar do processo um dos sócios que constava expressamente do contrato social. A ação seguiu, sem que essa questão fosse aventada em qualquer momento. Ao final, a ação teve decisão terminativa que transitou em julgado. Apenas no momento da efetivação da medida judicialmente deferida o sócio em questão ficou sabendo da ação e do seu conteúdo, o qual discorda. Uma vez que a ação já havia transitado em julgado, o sócio que não foi citado 
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